Temas de direito tributário

Abstract

O princípio jurídico da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro: Análise de sua aplicação nos casos de extrafiscalidade e nos tributos indiretos - Carlos Renato Cunha A eficácia do lançamento tributário em relação à obrigação tributária - Caroline Teixeira Mendes Justiça fiscal na constituição de 1988: Comentários à luz da teoria marxiana da luta de classes - Dayana de Carvalho Uhdre e Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro O chamado crédito presumido de IPI (PIS E COFINS): Do conceito de receita de exportação e do direito ao crédito dos produtores exportadores ainda que os produtos exportados não sejam onerados pelo IPI na saída - Edilson Jair Casagrande A emenda constitucional nº 75/2013 e a equivocada juridicização dos seus objetivos por meio de imunidade tributária - Flavio Afonso Hernandez de Lima O IPTU e a extrafiscalidade - Flávio de Azambuja Berti A súmula 106 do STJ e a lei de execução fiscal - Jorge de Oliveira Vargas e Giuliano di Carlo Tambosi Aspectos introdutórios ao estudo do mínimo existencial: Princípios constitucionais das políticas públicas - Guilherme de Almeida Ribeiro Os princípios da verdade material e da oficialidade como nortes do processo administrativo tributário - Michelle Heloise Akel Conteúdo e alcance da capacidade contributiva solidária - Nayara Tataren Sepulcri Presidencialismo de coalizão: a legalidade tributária e sua mitigação - Paulo José Zanellato Filho Como melhorar a arrecadação de tributos no brasil? - Sergio Karkache O princípio do “não-confisco” e sua aplicabilidade aos impostos incidentes sobre a propriedade, renda e consumo