Responsabilidade Civil de Inteligências Artificiais

Abstract

Resumo 1. Introdução 2. Definições – análise doutrinária 2.1 O que é responsabilidade civil: Origens e fundamentos 2.2 Elementos constitutivos da responsabilidade civil 2.3 Meios para a comprovação responsabilidade civil 2.4 Pressupostos da Responsabilidade Civil nos Espaços Virtuais 2.5 O que são inteligências artificiais (IAs): Definição e principais características 2.6 Breve panorama sobre a evolução da inteligência artificial 2.7 Natureza das obrigações assumidas por IAs 2.8 A possível personalidade jurídica das IAs 2.9 Capacidade civil das IAs: O debate entre autonomia e programação 3. Desafios jurídicos trazidos pela Inteligência Artificial 3.1 Contextualização – como a responsabilidade civil de inteligências artificiais é vista no contexto jurídico brasileiro e mundial 3.2 Alcance da Norma Jurídica nos Espaços de Inteligência Artificial 3.3 A figura do “ator responsável” 3.4 Danos causados por decisões autônomas da IA 3.5 A lacuna legislativa 3.6 IA como entidade legalmente reconhecida 4. Abordagens propostas para a responsabilização da IA 4.1 Modelos de seguro e fundos de compensação 5. Casos notáveis e jurisprudência emergente 5.1 Acidentes envolvendo veículos autônomos 5.2 Decisões médicas baseadas em IA 5.3 Fake News e jurisprudências produzidas por IA 6. Considerações finais 6.1 A necessidade de um quadro legal adaptado 6.2 O equilíbrio entre inovação e responsabilização 7. Considerações finais 8. Referências